Sinopse
Ao infrator das normas a pena é aplicada com a finalidade de ressocializar e na sua execução, seus direitos não devem ser afetados por conta da privação de liberdade, assim temos o estudo e o trabalho. Destas práticas cada uma em seus respectivos horários, fazem que o encarcerado consiga obter a remição, instituto previsto na Lei de Execução Penal, que diminui o tempo de cárcere. Esta obra, traz de modo claro como isto pode ser aplicado e as suas consequências, além de atualizar sobre as novas alterações feitas pela lei do Pacote Anticrime.
Descrição
Especifição
E-book
Páginas: 127
Idioma: Português
Edição: 1°
Ano de Lançamento: 2022
Formato: PDF, E-Book
Impressão Permitida: Não
Impressão de Seleção: Não
Cópia Permitida: Não
Cópia de Selecão: Não
ISBN: 9798422188529
Impresso
Páginas: 127
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Dimensão: A5
Edição: 1°
Ano de Lançamento: 2022
ISBN: 9798422188529
Conheça o autor
Michael Monteiro
Manaus - AM
Advogado, Professor, Escritor, Mentor, Palestrante, Cientista Politico, Especialista em Direito Público c/ Ênfase em Gestão, Direito Eleitoral, Previdenciário e Criminal, Mestre em Direito das Relações Internacionais e Ciências Políticas, residente da Comissão de Prática Jurídica da OAB/AM, atuando ainda nos órgãos federais e outras entidades da administração pública direta e indireta, formado em Administração e Direito.
